A Portaria nº 120, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a situação de emergência em municípios do Estado do Ceará em razão de eventos climáticos adversos relacionados à estiagem e à seca, com base em decretos municipais e registros no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Municípios cearenses reconhecidos
Foram reconhecidas como em situação de emergência as seguintes localidades do Ceará:
– Itapajé (CE)
Evento: Estiagem – Código 1.4.1.1.0
Data do decreto municipal: 05/01/2026
Processo federal: 59051.046153/2026-98
– Quixeramobim (CE)
Evento: Seca – Código 1.4.1.2.0
População afetada: 5.514 pessoas
Data do decreto municipal: 05/01/2026
Processo federal: 59051.046154/2026-32
O que é situação de emergência em municípios?
Situação de emergência é o reconhecimento oficial de que um município enfrenta um evento adverso que compromete parcialmente sua capacidade de resposta, exigindo medidas administrativas excepcionais para proteger a população, manter serviços essenciais e reduzir prejuízos econômicos e sociais.
Nos casos de estiagem e seca, como os registrados em Itapajé e Quixeramobim, os impactos costumam atingir diretamente o abastecimento de água, a produção agrícola, a segurança alimentar e a subsistência das populações mais vulneráveis.
Diferença entre seca e estiagem
A estiagem caracteriza-se pela redução temporária das chuvas, enquanto a seca representa um fenômeno mais prolongado e severo, com efeitos estruturais sobre os recursos hídricos, a economia local e a vida da população.
Efeitos práticos
Com o reconhecimento da situação de emergência pela União, os municípios passam a estar legalmente habilitados a solicitar recursos federais para ações de resposta e assistência humanitária, executar medidas emergenciais com maior agilidade administrativa e acessar programas federais voltados à mitigação dos efeitos climáticos adversos.
O reconhecimento não implica repasse automático de recursos, mas autoriza a formalização de pedidos de apoio, que serão analisados tecnicamente pelos órgãos federais competentes.
O que importa
A publicação da portaria no Diário Oficial da União confere segurança jurídica aos atos administrativos municipais, fortalece a atuação da Defesa Civil e amplia a integração entre município, Estado e União no enfrentamento dos efeitos da estiagem e da seca no Ceará.
