Frederico Cortez
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O projeto de lei do Poder Executivo criando a Superintendência de Obras Públicas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quinta-feira,02. A mensagem 8381/2019 de autoria do Governo do estado, requer a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento Estadual de Rodovias (DER), dando origem à Superintendência de Obras Públicas (SOP). A medida foi tomada para fins de realizar uma gestão mais eficiente, e maior economia com o gasto público.
De acordo com o PL 40/2019, a Superintendência concentrará todas as fases das obras de edificações e serviços de engenharia nos prédios públicos de todos os órgãos e entidades. A ideia é dar mais força ao corpo técnico e maior controle de qualidade, somando-se à implementação de uma padronização quanto aos processos de projeção, contratação, acompanhamento e fiscalização de obras.
O PL 40/2019 determina ainda a integração da gestão regional das obras rodoviárias e de edificações, que segundo o Governo resultará na “redução do número dos distritos operacionais, e dos sistemas de controle de obras públicas, propiciando o gerenciamento e a consolidação da operacionalização dos gastos com o investimento e manutenção das obras”.
Estiveram presentes na CCJR, os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), presidente e vice presidente da Comissão, Júlio César Filho (PPS), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Nizo Costa (Patri), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Queiroz Filho (PDT).
*Com informações ALCE
