O fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia promover uma mudança estrutural no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): substituir o atual modelo de vale-refeição por transferências diretas via Pix para a conta dos trabalhadores. A proposta, que vem sendo discutida entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Emprego, e o Banco Central, tem como objetivo cortar intermediários e garantir que o valor chegue integralmente ao trabalhador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Reestruturação do PAT mira custo e inflação: O mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais anualmente, com taxas cobradas por operadoras e bandeiras de cartões que funcionam como intermediárias entre empresas, empregados e estabelecimentos comerciais. O novo modelo, segundo fontes do Planalto ouvidas pela Folha, busca eliminar esses custos operacionais e aumentar o poder de compra dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda — segmento crucial para a base de apoio político do presidente Lula.
A proposta também surge em meio à escalada da inflação de alimentos, que pressiona o orçamento das famílias mais vulneráveis. A expectativa do governo é de que a reformulação do PAT tenha impacto direto na renda disponível desses trabalhadores.
Viabilidade jurídica ainda é ponto de incerteza: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema está em análise e que uma proposta preliminar deve ser apresentada dentro de 30 dias. Em reunião no Palácio do Planalto, no último dia 9 de abril, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foram traçadas as primeiras diretrizes do projeto.
“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, disse Haddad.
Destino dos recursos gera disputa interna: Um dos pontos de maior tensão entre os técnicos do governo é a liberdade de uso do benefício. O pagamento via Pix poderia permitir que os valores fossem utilizados para qualquer finalidade, e não apenas para alimentação. Parte dos técnicos defende a flexibilidade, enquanto outro grupo argumenta que isso poderia esvaziar o propósito original do programa.
O setor de cartões, que se opõe à mudança, sustenta que sua atuação garante rastreabilidade, incentivo à alimentação saudável e uso exclusivo do benefício em estabelecimentos credenciados. A substituição por Pix, segundo as empresas, retiraria esses mecanismos de controle.
Banco Central se afasta da regulação do setor: Paralelamente à discussão do Pix, o governo também tenta avançar na regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, o que permitiria ao trabalhador escolher livremente a empresa administradora do seu benefício. Apesar do protagonismo do Banco Central nas conversas, a instituição já sinalizou que não pretende assumir a regulação do setor. A tendência é que essa responsabilidade fique sob a alçada do Ministério do Trabalho e Emprego.
