Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Itamaraty divulgou nota sobre a solicitação do domínio de primeiro nível “.amazon” na internet pela Amazon Inc. junto à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), na última quinta-feira,18. No caso, a empresa de comércio eletrônico Amazon, sediada dos Estados Unidos, entrou com o pedido de controle sobre o nome “.amazon” perante o órgão responsável pela definição de designação dessas denominações, Icann.
No informe, o Governo brasileiro afirma que a proposta da empresa “norte-americana não atende não atende preocupações importantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)”. Nos últimos meses, um diálogo já está sendo colocado em prática entre os demais países membros do OTCA, a ICANN e com a empresa Amazon para fins de uma solução consensual, conforme a recomendação do Comitê Assessor Governamental (GAC) da ICANN.
No comunicado, o Governo reitera pelo esforço na busca de uma solução amigável e que atenda a todas as partes envolvidas. Assim, quatro diretrizes são apontadas como essenciais para a resolução dessa controvérsia entre empresa Amazon e os países da OTCA: (1) que os países da OTCA compartilharão responsabilidades com a empresa em temas centrais relacionados à governança do nome de domínio de primeiro nível, mediante um Comitê Gestor que garanta o efetivo compartilhamento daquela responsabilidade; (2) que nomes de domínio de segundo nível importantes para a promoção do patrimônio natural e cultural dos países amazônicos serão protegidos ou, em alguns casos, delegados a esses países por acordo mútuo; (3) que nomes de domínio de segundo nível que possam confundir ou induzir a erro sobre questões próprias da região amazônica não serão utilizados pela empresa; e (4) que mudanças em relação ao regime de governança do nome de domínio .AMAZON ocorram por acordo entre as partes.
Ao fim, a nota oficial ( AQUI) chama atenção para o rumo da decisão que a Icchan irá tomar, uma vez que deve ser levado em conta “a sensibilidade política envolvida na atribuição exclusivamente a interesses privados de um nome de domínio indissociavelmente relacionado à identidade de milhões de pessoas”. O texto ainda acrescenta, que o interesse público dos países amazônicos deve ter atenção especial na avaliação da questão, “bem como a necessidade de preservar a governança verdadeiramente multissetorial da Internet e reforçar a legitimidade dos mecanismos de gestão de recursos globais da rede”.
*Com informações Itamaraty
