O fato: A agência de viagens Hurb (antiga Hotel Urbano) está em vias de fechar um acordo com o governo federal para ressarcir os valores devidos aos consumidores por viagens canceladas. O termo de ajustamento de conduta (TAC), elaborado em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está em fase final de negociação, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. A assinatura do TAC deve ocorrer em breve, condicionada ao cumprimento das determinações impostas pela Senacon à empresa.
Contexto: A Hurb já firmou um acordo com a Justiça Federal, comprometendo-se a lançar uma plataforma para facilitar a negociação dos valores devidos aos clientes. A expectativa é que essa plataforma esteja disponível a partir de outubro, de acordo com as exigências do TAC proposto pelo governo. A Senacon informou que, assim que a plataforma estiver ativa, a Hurb comunicará os clientes para que realizem o cadastro e possam negociar valores ou a prestação dos serviços. “A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos”, declarou a Senacon ao jornal.
Crise na Hurb: A Hurb oferecia pacotes de viagens promocionais com datas flexíveis, permitindo que os clientes pagassem preços abaixo da média do mercado. No entanto, o modelo, que exigia que a empresa garantisse hospedagem e transporte após a venda, se mostrou insustentável. Em 2023, a Hurb enfrentou uma crise severa, cancelando ou adiando indefinidamente os pacotes adquiridos pelos consumidores. A situação levou a uma série de reclamações, culminando em ações judiciais e investigações por órgãos de defesa do consumidor.
Decisões judiciais e ações governamentais: Em junho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Hurb reembolsasse clientes de todo o Brasil que foram prejudicados pela empresa. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). Além da opção de reembolso, a Justiça permitiu que os clientes escolham seguir com a prestação dos serviços, se assim preferirem.
Paralelamente, a Senacon determinou a suspensão da venda de pacotes flexíveis pela Hurb e abriu um processo administrativo contra a empresa por violar os direitos dos consumidores. A medida visou conter os danos causados pela crise financeira da agência e garantir que os clientes fossem devidamente ressarcidos.
