Equipe Focus
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A governadora Izolda Cela (Sem Partido) garantiu, em post nas redes sociais, o uso de 60% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao pagamento de professores.
Há dois meses, em julho, Izolda já tinha anunciado que a primeira parcela dos precatórios, que já está em caixa, tem, ao todo, R$ 1,18 bilhão. Logo, 60% irão para a valorização de professores e 40% vão para projetos pedagógicos e de infraestrutura, como construção e reforma de escolas.
“Para que o recurso esteja disponível na conta do Governo, a Procuradoria Geral do Estado – PGE encaminha um pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal. É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito”, explica.
O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos. “Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei”, destacou.
“Este Governo cumpre compromissos”, finalizou Izolda.
