Izolda sanciona lei que institui a Política Estadual de Linguagem Simples em Direito Visual

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Foto: Carlos Gibaja e Tatiana Fortes

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

A governadora Izolda Cela (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira, 1º, a lei de Política Estadual de Linguagem Simples, que torna  as informações mais fáceis de serem entendidas e usadas com eficiência por todas as pessoas.

Para isso, usa processos linguísticos, como a clareza e a concisão, e a abordagem do Design para reforçar e complementar visualmente a mensagem textual.

A governadora destaca que “a medida busca facilitar a comunicação do Estado com a população. Esta lei deve priorizar a Linguagem Simples na comunicação com cidadãs e cidadãos para que possam encontrar e compreender informações de forma objetiva, acessível e transparente”

Por se tratar de uma legislação inovadora e inédita, durante a construção da Lei houve, junto com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, uma série de discussões e análises sobre adequações legislativas, para garantir a constitucionalidade formal e material ao texto da Lei.

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