O advogado e ex-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasques, afirmou que o projeto de criação do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) vai consertar uma “realidade virtual” criada pelo Governo do Estado. O projeto começou a tramitar nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa.
“Embora tenhamos no estado estatísticas alarmante de homicídio, a atual divisão de homicídio, não obstante possuir uma estrutura física destacável aos olhos da sociedade, por se tratar de um prédio amplo com estacionamento extenso, além de possuir servidores policiais nele lotados, não existe formalmente, ou seja, não é previsto no organograma da Polícia Civil do Estado do Ceará”.
Vasques denuncia que resultado é o não reconhecimento de funções especializadas exercidas, que além da perda financeira, uma vez que os policiais lá lotados não recebem as gratificações de atividade a que têm direito, geram prejuízo funcional, porquanto nenhuma das funções são registradas em seu assentamentos funcionais, como se nunca tivessem exercido atividades naquele Departamento.
“Delegados lotados de fato na DHPP, por exemplo, viram-se compelidos a ingressar com ações judiciais com o fim de que o exercício de fato da função fosse reconhecido, dando àqueles servidores o direito de receber gratificações de titularidades das delegacias especializadas, bem como lhe fossem atribuídos funcionalmente aquela condição”, afirma.
