Equipe Focus
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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski rejeitou ação apresentada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para abrir os gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro.
Lewandowski não deu seguimento à ação por motivos processuais, conforme o Antagonista.
Segundo o ministro, o MBL não provou que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem de Bolsonaro.
“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito”, declarou Lewandowski.
