O livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí” será lançado, nesta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). A publicação tem como autor o professor João Bosco Gaspar. A solenidade tem início às 9h30min, no Auditório Murilo Aguiar.
O professor e historiador João Bosco Gaspar é membro do Celditec e tem uma relevante participação na pesquisa sobre o tema do litígio entre os estados do Ceará e do Piauí.
“É sabido que no ano de 2011 o estado do Piauí ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Cível Originária contra o estado do Ceará, pela qual busca avançar a sua divisa com o Ceará até o divortium aquarum (divisor de águas) da Ibiapaba, o que implica dizer que várias cidades serranas passariam para o território piauiense”, explica o autor na introdução do livro. Na publicação, o professor vale-se de diversos documentos para refutar as justificativas do estado vizinho para pleitear áreas de 13 municípios cearenses.
O autor ressalta que as fontes primárias consultadas, entre estas arquivos de Portugal, derrubam os argumentos do estado do Piauí. “Sobre a ocupação do litoral, encontramos um documento firmado pelo rei de Portugal no ano de 1718, nomeando Domingos Machado Freire, no posto de capitão de cavalos do distrito da ribeira do Camosy [Camocim] e demais povoações, desde o rio Acaracu até o Parnayba, capitania do Ceará”.
O lançamento do livro, que contribui para a defesa do Ceará no processo de litígio, será conduzido pelo presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT) e pelo presidente do comitê, deputado Queiroz Filho (PDT).
A publicação descreve, ainda, a Carta Régia que foi firmada pelo rei de Portugal, de 1720, na qual, Dom João V determina que “toda a terra que fica em cima da Serra, pertence aos índios da aldeia da Ibiapaba, da capitania do Ceará-Grande”. De tal forma, o autor destaca que é óbvio que a divisa da capitania do Piauí “só poderia ser traçada a partir do pé da serra, das raízes da Ibiapaba”.
O parecer que foi emitido pelo Senado do Império em 1880, sobre a permuta de territórios feita entre as províncias do Piauí e Ceará, também é outro documento importante analisado no livro. “Por este parecer, fica esclarecido que o Decreto nº 3.012 de 1880, não tratou do estabelecimento de uma fronteira inteiriça entre o Ceará e Piauí, e sim de uma permuta de territórios”, declara.
Fundamentação da defesa
“A obra é muito importante na defesa da área litigada com o Piauí”, destaca o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão. Ele integra a equipe que realizou parte dessa coleta dos documentos históricos em museus e em instituições públicas.
O intuito desse esforço de pesquisa foi fundamentar a defesa da integralidade territorial do Ceará, além de subsidiar o livro. A obra mostra, portanto, documentos históricos para além do mapeamento já realizado de equipamentos públicos estaduais nos 13 municípios que fazem divisa com o estado piauiense.
Mourão destaca, ainda, que o livro traz todo o material que foi coletado na Biblioteca do Exército, no Rio de Janeiro, mostrando, por exemplo, que o mapa do engenheiro Henrique Antônio Galluzzi possui equívocos no que se refere às divisas entre Piauí e Ceará, na antigamente chamada de Vila da Amarração, hoje município de Granja.
Mapa histórico da região em litígio obtido junto ao Museu do Exército (RJ)
Após a constatação de falhas do mapa de Galuzzi, confeccionado na segunda metade do século XVII, um novo mapa foi desenhado por determinação do Governador Geral do Piauí. “Este novo documento é muito importante para o Ceará, porque fica demonstrado que toda a região de Granja sempre foi nossa, antes mesmo da província do Piauí existir”, salienta o coordenador do Celditec. Naquela época, só havia os estados de, Pernambuco e Maranhão, nesta região. De Pernambuco originou-se o Ceará e do Maranhão surgiu o Piauí, diz.
Com essa coleta dos documentos históricos, fechou-se o ciclo de pesquisas sobre o pertencimento histórico da região em disputa ao Ceará, constata Mourão. “Com os documentos históricos fechamos o ciclo. Agora, a gente pode efetivamente ter a certeza absoluta e mostrar para todos que esta terra sempre foi nossa”, conclui o coordenador do Celditec.
Saiba mais sobre o litígio
O Piauí iniciou Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas cearenses em 2011. O território em questão abrange 13 municípios, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). Os municípios cearenses envolvidos na área de litígio são: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
A ACO 1831 está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Para o Estado do Ceará, os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram pertencentes ao Ceará.
