A deputada Luizianne Lins (PT) vai apresentar, nesta sexta-feira, 17, um painel no evento da ONU Mulheres, em Nova York (EUA). A parlamentar, que está em missão oficial pela Câmara Federal, discursará sobre o Compromisso de Buenos Aires, firmado em 2022 por 30 países.
O Compromisso de Buenos Aires é o resultado dos trabalhos da XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizado na Argentina, em novembro do ano passado. Representantes de 30 países se comprometeram a “adotar marcos normativos que garantam o direito ao cuidado através da implementação de políticas e sistemas integrais de cuidado sob as perspectivas de gênero, interseccionalidade, interculturalidade e direitos humanos”.
O Compromisso de Buenos Aires adota e reconhece “o cuidado como um direito das pessoas a cuidar, a serem cuidadas e a exercer o autocuidado com base nos princípios de igualdade, universalidade e corresponsabilidade social e de gênero e, portanto, como uma responsabilidade que deve ser compartilhada pelas pessoas de todos os setores da sociedade, as famílias, as comunidades, as empresas e o Estado”.
É, portanto, um tratado que reúne considerações de diversos outros fóruns de discussões, reconhecimentos de elaborações de conceitos, orientações de investimento em políticas públicas, com apoio, incentivos e financiamentos, bem como manifestações de solidariedade a partir das realidades mais adversas em que vivem tantas mulheres, adolescentes e meninas em toda a sua diversidade (a exemplo: situações de conflito e catástrofes de condições meteorológicas).
