Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap.
O levantamento, que foi realizado pelo site G1, considera apenas decisões publicadas pelo STF. Sendo assim, exclui processos em segredo de justiça. Vale ressaltar que o número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.
Marco Aurélio Mello tomou como base o artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.
