O fato: O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista oficial de 199 marcas de apostas virtuais que estão autorizadas a operar no Brasil. Essas marcas são controladas por 95 empresas que pediram a regularização até o dia 30 de setembro e atenderam aos critérios legais estabelecidos pelo governo. Dentre as marcas, 193 pertencem a 89 empresas que atuam em todo o território nacional, enquanto seis marcas de seis empresas possuem autorização para operar apenas em âmbito estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Contexto: A divulgação da lista faz parte do processo de regulamentação do setor de apostas online no país, que inclui um prazo até 10 de outubro para que sites que não solicitaram a regularização ou que não cumpriram todos os requisitos retirem suas operações do ar. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear os sites ilegais, com expectativa de que até 600 páginas sejam derrubadas.
Detalhes: O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, responsável por gerir os pedidos de autorização, registrou que 180 empresas submeteram 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia do prazo. Algumas empresas não obtiveram a autorização por não cumprirem exigências documentais ou não comprovarem capacidade técnica.
