A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) firmará, nesta quinta-feira (18), uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para facilitar a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza.
O convênio será assinado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e cria uma nova alternativa para motoristas envolvidos em colisões que resultem apenas em danos materiais.
Serviço será integrado ao aplicativo da AMC
A iniciativa permitirá que os condutores tenham acesso ao canal de atendimento pré-processual do TJCE diretamente pelo aplicativo AMC Trânsito. A nova funcionalidade ficará disponível no menu “Bateu” a partir do segundo semestre deste ano.
Por meio da ferramenta, os envolvidos poderão formalizar acordos de forma digital, sem a necessidade de ingressar com ação na Justiça.
Acordos terão validade jurídica
Segundo a AMC, todo o procedimento será gratuito. Os acordos firmados entre as partes serão homologados por magistrados do Tribunal de Justiça, garantindo segurança jurídica aos envolvidos.
A expectativa é que o mecanismo torne a resolução dos conflitos mais rápida, reduzindo custos, burocracia e o tempo normalmente gasto em processos judiciais.
Menos burocracia e mais agilidade
Para o superintendente da AMC, Sérgio Costa, a medida representa um avanço na prestação de serviços à população e na gestão de ocorrências de trânsito.
“Essa medida permitirá que os envolvidos em acidentes sem vítimas tenham acesso a uma resolução mais rápida, simples e eficiente para suas demandas, reduzindo o desgaste e contribuindo para a pacificação dos conflitos. Além disso, fortalece a cultura do diálogo e amplia o acesso da população aos mecanismos consensuais de resolução de controvérsias”, afirmou.
Como vai funcionar
Quando a funcionalidade estiver disponível, os motoristas poderão iniciar o procedimento diretamente pelo aplicativo da AMC após um acidente sem vítimas. A plataforma fará a conexão com os serviços de mediação do TJCE, possibilitando a construção de acordos entre as partes sem necessidade de judicialização.
A iniciativa busca desafogar o sistema de Justiça e oferecer uma solução mais prática para situações comuns no trânsito da Capital.
