A Prefeitura de São Paulo lançou uma campanha para alertar sobre os riscos do uso de mototáxis, serviço que está proibido por uma liminar judicial desde 27 de janeiro, após ação movida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O objetivo é reforçar o combate às mortes no trânsito, especialmente entre motociclistas, grupo que registrou 483 óbitos em 2024 — o maior número da história da cidade, 20% superior a 2023.
Mototáxi: símbolo da precarização da mobilidade urbana, que retira usuários do sistema de ônibus e associado à desorganização do tráfego urbano e altos índices de acidentes de trânsito, com mortes e invalidez.
O contraste: Enquanto São Paulo intensifica as restrições, em Fortaleza o transporte por motocicleta funciona desde 2021 sem regulamentação específica, graças a uma brecha legal e a uma liminar que permite a continuidade do serviço. Plataformas como Uber e 99 oferecem o serviço (‘Moto Uber’ e ’99Moto’) apesar da ausência de amparo legal tanto na Política Nacional de Mobilidade Urbana quanto na lei municipal n.º 10.751/2018.
Por que importa:
Em São Paulo, o serviço enfrenta forte resistência da Prefeitura, além de protestos de motoboys e vereadores que pressionam pela regulamentação.
Em Fortaleza, a atividade segue sem regras claras, o que preocupa especialistas em segurança viária e a própria categoria de motociclistas.
O que dizem:“A regulamentação tem essa brecha, mas ela não impede a atuação dos motociclistas. É por isso que, aqui em Fortaleza, nós trabalhamos através de uma liminar”, afirma Douglas Sousa, presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza (ATAF).
O que vem por aí:
Em São Paulo, o tema está em debate na Câmara Municipal, com audiências públicas mobilizando vereadores, profissionais da área e representantes de empresas de transporte por aplicativo.
No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei para incluir motociclistas na legislação que regula o transporte por aplicativos, o que pode impactar diretamente o cenário em cidades como Fortaleza e São Paulo.
