MP amplia gratuidade na conta de luz e pode beneficiar 60 milhões de brasileiros

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O fato: O peso da conta de luz e dos combustíveis no orçamento das famílias brasileiras voltou ao centro do debate público. Uma pesquisa do Ipec, encomendada pelo Instituto Pólis, revela que 36% das famílias do país comprometem metade ou mais de sua renda mensal apenas com o pagamento de energia elétrica e insumos usados no preparo de alimentos. Em meio a esse cenário, a energia é percebida por 84% da população como um direito fundamental que deveria ser garantido pelo Estado.

Detalhes: Essa percepção ganha respaldo com a entrada em vigor, a partir de 5 de julho, da Medida Provisória que amplia a gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para famílias incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente, pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Governo Federal — incluindo mais de 5,42 milhões de pessoas no Ceará.

Atualmente, a Tarifa Social já prevê um desconto de até 65% para consumidores de baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês. A nova medida expande esse alcance e pode representar um alívio imediato no orçamento doméstico de milhões de lares vulneráveis.

No Ceará, além do subsídio, há também ações estruturais sendo promovidas. A Enel, concessionária de energia elétrica no estado, vem desenvolvendo iniciativas sociais por meio do programa Enel Compartilha. A proposta inclui a substituição de eletrodomésticos ineficientes por modelos de menor consumo — como geladeiras com selo Procel categoria A — e ações de educação para o uso consciente da energia.

Famílias beneficiadas: Nos últimos cinco anos, mais de 19 mil famílias cearenses já foram beneficiadas com a troca gratuita de geladeiras, e 416 mil lâmpadas foram substituídas por modelos mais econômicos. O foco é duplo: aliviar o bolso no curto prazo e construir uma cultura de eficiência energética no longo prazo.

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