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O Ministério Público do Trabalho decidiu instaurar um inquérito civil contra a Caixa Econômica Federal e seu ex-presidente Pedro Guimarães na esteira das denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao ex-dirigente.
A formalização da investigação se dá após o MPT realizar apurações preliminares sobre o caso, tendo recomendado até que a nova chefe do banco, Daniella Marques, não pague ‘remuneração compensatória’ a Guimarães durante a quarentena de seis meses que ele tem de cumprir após ter deixado o cargo, no dia 28 de junho.
A portaria de abertura de inquérito foi assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto, do 14º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal.
O documento ressalta que as denúncias, ‘em princípio, configuram infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores’ e ressalta que cabe ao Ministério Público do Trabalho ‘promover a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à área trabalhista’.
Paulo Neto foi quem conduziu a notícia de fato instaurada pelo MPT após as denúncias de assédio sexual contra Guimarães serem reveladas pelo site Metrópoles. Agora a investigação é formalizada.
As denúncias feitas por cinco funcionárias, que relataram abordagens inapropriadas do então presidente do banco, também estão sob apuração do Ministério Público Federal, na esfera criminal. Além disso, o Tribunal de Contas da União também abriu uma apuração sobre o caso, após representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O procurador chegou inclusive a realizar uma inspeção surpresa na sede da Caixa. Neto compareceu ao local com o objetivo de verificar o espaço físico onde os assédios denunciados podem ter ocorrido e observar como os funcionários se movimentam internamente.
