O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique a volta não autorizada do X (antigo Twitter), iniciada na manhã desta quarta-feira, 18. Ao longo do dia, usuários afirmaram ter conseguido acessar normalmente a plataforma pelos celulares, após quase 20 dias de bloqueio determinado pelo STF.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirmou que a companhia burlou a ordem judicial por meio de uma técnica que adota IPs dinâmicos. Em comunicado, a Abrint disse que a manobra do X para driblar o bloqueio se deve à adoção de endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre usuários e servidores do X.
O IP é o número único de cada máquina ou servidor na internet, como se fosse o número de uma casa em uma rua. O proxy permite que esse número seja “escondido”, o que dificulta o bloqueio. Ou seja, ao adotar o Cloudfare, o X passa a ter acesso a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente. Isso torna o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil, já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, que também utilizam o Cloudfare.
Entenda: A Anatel afirmou que não houve alteração na decisão e que mantinha a fiscalização. Já o Supremo, cujos funcionários relataram a possibilidade de acessar a plataforma pelo servidor da Corte, alegou que a liberação era resultado de uma “instabilidade”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve expedir nova decisão contra o X por burlar a ordem do próprio magistrado que bloqueou o seu uso no País. Ele aguardava a Anatel enviar ao seu gabinete as informações técnicas sobre uso de IPs dinâmicos fornecidos pela Cloudflare.
Com os dados da Anatel, o ministro vai mensurar o grau de violação de suas determinações para decidir como enquadrar a nova conduta do X. Interlocutores de Moraes afirmaram que uma nova sanção não deve atingir outras empresas e instituições que utilizam os serviços da Cloudflare.
Serviços: A Abrint alertou para a complexidade de tentar bloquear o Cloudflare, já que esse fato poderia afetar o funcionamento de outros serviços que utilizam a mesma infraestrutura. A associação aguardava orientações da Anatel sobre como proceder, buscando garantir o cumprimento da decisão judicial sem prejudicar o acesso a outros serviços essenciais. Bloquear o Cloudflare significaria bloquear não apenas o X, mas uma série de serviços que dependem dessa infraestrutura.
A associação pediu aos provedores de internet regionais, que representam mais de 53% do mercado de banda larga no Brasil, que não tomassem medidas individuais de bloqueio até uma orientação oficial da Anatel. Um bloqueio inadequado poderia afetar negativamente empresas e serviços essenciais que compartilham os mesmos IPs utilizados pelo X. Procuradas pela reportagem, as operadoras não haviam se manifestado sobre o assunto até a noite de ontem.
O acesso ao X está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto. Moraes ordenou que os serviços da rede social fossem suspensos após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão do ministro.
No último dia 13, Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite do bilionário sul-africano. Apesar da quitação das dívidas, a rede social continua oficialmente bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais. Desde o bloqueio, em posts no próprio X, Musk acusou Moraes de desrespeitar a liberdade de expressão e agir por “motivos políticos”.
De acordo com o STF, o X não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no País. Dessa forma, por ainda não ter obedecido a outras determinações, a rede continua formalmente bloqueada no Brasil.
Publicação: Aproveitando a “janela” de publicação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) postou ontem na plataforma texto no qual ataca decisões de Moraes. Bolsonaro parabenizou as pessoas que pressionaram pela volta da rede. “Desistir não é uma opção e os senhores alimentam um futuro próspero para nosso país.”
Sem citar nominalmente o ministro, o ex-presidente criticou a suspensão do X e o bloqueio de contas da Starlink. Ainda questionou a proibição ao jornal Folha de S.Paulo de publicar entrevista com Filipe Martins – seu ex-assessor -, preso durante a investigação da tentativa de golpe. Bolsonaro classificou as atitudes de Moraes como “retrocessos à liberdade no Brasil”.
