O grande desafio do judiciário sempre foi o de exercer sua tarefa constitucional e julgar os processos em prazo razoável, motivo pelo qual o foco da gestão sempre esteve voltado para implementar medidas que implicassem em maior rapidez nos julgamentos. Ferramentas tecnológicas aliadas a muito trabalho deram resultado ao longo de 2019, quando atingimos a maior produtividade da década.
A pandemia causada pelo novo coronavírus impõe restrições de ordem prática a todos e dificulta a prestação de uma jurisdição célere e eficaz. Por isso, o esforço do Tribunal de Justiça é todo voltado para manter e até mesmo aperfeiçoar os serviços prestados ao cidadão.
Desde o dia 16 de março de 2020, algumas medidas foram adotadas de forma emergencial, tais como: teletrabalho; sessões de julgamento nos órgãos colegiados por teleconferência ou de forma totalmente virtual; realização de audiências por videoconferência.
Exemplos disso são as sessões de julgamento das turmas recursais dos juizados especiais (4.ª, 5.ª e 6.ª turmas trabalham normalmente e julgaram de 16 de março a 8 de abril aproximadamente 2.000 recursos), da 3.ª Câmara Criminal (pioneira a utilizar o formato de teleconferência no TJCE), além de tantas outras sessões aprazadas, inclusive uma do Tribunal Pleno com os 43 desembargadores reunidos no dia 13 de abril de 2020. No primeiro grau, digna de nota é a realização de audiência de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, por videoconferência, como ocorreu na comarca de Iguatu.
Além disso, unidades como a Assessoria de Precatórios, vinculada à presidência do tribunal, a Vice-Presidência, e a Central de Atendimento Judicial atendem as demandas do público por meio do aplicativo WhatsApp, prática em expansão para outras unidades e que facilitará o contato de advogados e partes com o judiciário.
Estabelecida a forma de trabalho até o dia 30 de abril de 2020, uma portaria conjunta da presidência e da corregedoria trouxe a determinação para que magistrados intensifiquem os julgamentos e as secretarias judiciárias foquem nas baixas processuais, durante o período de vigência do plantão extraordinário, regime adotada pela resolução n.º 313/2020-CNJ. Paralelamente, fornecemos 500 computadores para auxiliar o teletrabalho dos servidores em todo o Ceará. Vários são os depoimentos de magistrados e servidores adaptados à nova rotina, o que nos leva à conclusão que o acervo de processos aguardando julgamento tende a reduzir significativamente no período.
Um dos principais desafios na área judiciária é a realização de audiências de forma regular, dada a limitação da presença física nos fóruns e as cautelas legais necessárias à realização do ato, como incomunicabilidade das testemunhas, por exemplo. Há estudos em andamento para buscar alternativas e formatos adequados para garantir a segurança do ato, com o necessário contraditório e ampla defesa.
Entre 23 de março e 7 de abril, a Assessoria de Precatórios autorizou a liberação do pagamento de R$ 2.572.752,65, a 69 credores, ajudando a oxigenar a economia cearense.
Como forma de contribuir diretamente no combate ao coronavírus, o TJCE destinou R$ 1.804.533,15 à Secretaria da Saúde do Estado para a compra de materiais e equipamentos médicos que deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia, valores oriundos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional dos processos criminais. O momento de emergência em saúde pública exige sensibilidade, união e responsabilidade de todos, principalmente dos gestores públicos, que podem e devem ajudar no combate a essa enorme ameaça.
Internamente, houve determinação para a contenção imediata de gastos que trará uma economia estimada de R$ 20 milhões, considerando alguns ajustes necessários ao equilíbrio orçamentário do Tribunal, face a queda de arrecadação dos entes públicos. Estão suspensas as nomeações de novos servidores e magistrados.
Talvez esse seja o momento mais propício à inovação, ao diálogo com a academia na busca de soluções simples e objetivas para resolver problemas do nosso cotidiano como, por exemplo, a simplificação de rotinas na comunicação dos atos processuais. Citações, intimações e notificações, cada vez mais, devem ocorrer em formato eletrônico, reduzindo sobremaneira o tempo de duração dos processos.
Concluo afirmando que o Tribunal de Justiça do Ceará certamente continuará avançando, com o apoio indispensável das pessoas que tanto se dedicam para uma crescente melhoria na prestação dos nossos serviços, utilizando cada vez mais os recursos tecnológicos.
