Frederico Cortez*
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Caros leitores do Focus, o último “Cortez responde” deste ano será um apanhado dos fatos mais importantes ocorridos em nossas Cortes. Iniciando, o que não poderia ser diferente, essa retrospectiva nasce com a decretação da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O então juiz à época, Sérgio Moro, em 05/04/2018 determinou o encarceramento pelo tempo de 12 anos e 1 mês, a ser cumprido incialmente em regime fechado, do maior líder da esquerda na política brasileira. Bem, de lá até aqui, todos sabemos a queda de braço que está sendo combatida.
Continuemos, então. O ano foi de eleição para Presidente da República, Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual/Distrital (DF). Dentro do direito eleitoral verificou-se o que já era esperado por especialistas da área. A justiça eleitoral não se ajustou à nova era das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, sendo devorada pela sua própria inércia conservadora institucional.
Uma alteração importante em 2018, que irá ser o Norte das demais campanhas eleitorais daqui para frente. O tempo de televisão para os candidatos não significou uma vantagem nessa corrida em torno do poder. Venceu o candidato presidenciável, cujo partido político de baixa representatividade no Congresso Nacional e que tinha tão apenas míseros 9 segundos de tv em cadeia nacional. Com esse tempo de televisão, mal dá para se dar um bom dia e um boa noite.
Vejam como as redes sociais não tomaram nem conhecimento desse formato vencido de se fazer política, jogando no lixo programas milionários de muitos candidatos. Ratifico aqui o que já disse em outros artigos, a Justiça Eleitoral deverá tomar novos posicionamentos em relação às redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneos, como forma de manter o controle sobre o pleito. Repise-se, fato que não ocorreu em toda sua completude no ano de 2018.
Já no âmbito dos Tribunais, o STF assumiu disparadamente o protagonismo no quesito polêmica. O cardápio jurisdicional foi bem vasto, agradando a gregos e troianos e, para destacar, cito três casos que não poderiam ficar esquecidos. Vamos lá, o primeiro episódio aconteceu em março, no embate travado entre os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, onde a célebre frase proferida por Barroso entrou para a história das sessões naquela Corte. Assim proferiu o ministro Roberto Barroso contra o seu colega Gilmar Mendes: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
Em seguida, faltando menos de 10 dias para o primeiro turno das eleições gerais, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu despacho autorizando entrevista do detento Lula para o jornal Folha de S. Paulo. Imediatamente, o ministro Dias Toffoli tratou de suspender a liminar, sendo o seu teste de fogo à frente da presidência do STF.
Por último, no apagar das luzes do ano jurídico, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar para fins de colocar em liberdade todos àqueles que ainda se encontravam presos e sem o trânsito em julgado (julgamento definitivo) de seus processos. Lá vem, outra vez, o ministro Toffoli agir como bombeiro para apagar esse incêndio que colocou o país em estado de espanto, revogando então a liminar concedida por Marco Aurélio. Aguenta coração, teste para cardíaco mesmo!!! Um pequeno detalhe interessante. Todos os três casos têm efeito direito sobre a situação de Lula, hoje.
Como se não bastasse todo esse entrevero acima, o Conselho Nacional de Justiça também deu sua contribuição quanto à temática. O Congresso aprovou o aumento para o STF, sob a justificativa de que o auxílio-moradia seria extinto. Feito. Caros e caras, essa continha vai sair alta para os cofres públicos, em razão do efeito cascata que recairá sobre os tribunais de justiça estaduais, legislativo e executivo. Assim, o aumento foi concedido e o famigerado auxílio-moradia extinto, mas por poucos dias. Como no espaço de um soluço, o CNJ reeditou o auxílio-moradia para a magistratura, com algumas regrinhas.
O ano de 2018 dando seus últimos suspiros de vida, alguns políticos que não conseguiram se reeleger ou que perderão o foro privilegiado neste ano, também estão vivendo essa mesma aflição. Dentre eles, o quase já ex-presidente Michel Temer que acumula três denúncias feitas por Raquel Dodge, atual Procuradora Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução da justiça.
Finalizando, bem que toda essa energia negativa exposta pelo judiciário nacional deveria ser convertida numa força para expurgar a morosidade jurisdicional. Um mal que ainda assombra e amaldiçoa os brasileiros, que buscam na justiça um meio para solucionar seus problemas e conflitos. Feliz ano novo e até o próximo “Cortez responde” em 2019!
*Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados e articulista do Focus.jor
