Por Frederico Cortez
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A flexibilização das restrições de funcionamento dos escritórios de advocacia no isolamento rígido durante a pandemia da Covid-19 no Ceará vem sendo discutida há semanas. Os profissionais liberais alegam que há a necessidade do deslocamento para atender clientes, ir aos escritórios ou ajuizar ações urgentes. Tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, enviou ofício para o Governo do Ceará no intuito flexibilizar o trabalho desta categoria profissional.
Na manhã desta sexta-feira, 15, Focus deu com exclusividade (Aqui) que o governador Camilo Santana (PT) analisa o pleito e já se sabe que há sinalizações positivas a respeito.
Em contato com o Focus, o presidente da entidade, advogado Erinaldo Dantas, disse que esteve reunido ontem, 14, com Camilo Santana para apresentar pessoalmente a pauta da categoria.
Para o presidente da OABCE, o governador se mostrou receptível e que acha “justa” à pauta. Segundo relato de Dantas, o governador teria deixado transparecer que “não há nenhum impedimento” para o advogado exercer a sua atividade profissional nos decretos já editados até o momento.
O trânsito do advogado ou advogada para o exercício do seu trabalho não está proibido. Está vedado é o funcionamento do escritório com a presença física de clientes, como também a aglomeração de pessoas dentro do mesmo espaço físico, enfatiza Erinaldo Dantas.
Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro já flexibilizaram o funcionamento dos escritórios de advocacia, sendo que mantida a impossibilidade da presença física de clientes nos locais.
Os decretos estaduais que já reconhecem a atividade da advocacia como essencial na Covid-19, determinam que as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes devem ser adotadas por todos os (as) causídicos (as) durante a fase de trabalho do profissional na quarentena do novo coronavírus.
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