Equipe Focus
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O Conselho Federal da OAB aprovou nesta terça-feira, 26, a proposição feita pelos conselheiros federais Ricardo Bacelar e Siqueira Castro requerendo que ao Governo brasileira requisite imediatamente ao governo norte-americano a custódia das 21 crianças brasileiras que foram separadas dos seus pais. As crianças foram separadas dos pais no momento da prisão dos pais que tentavam entrar ilegalmente nos Estados Unidos.
Na proposição aprovada, o Conselho requer que o Governo brasileiro “encete urgentes providências, inclusive de natureza judicial, notadamente o writ de Habeas Corpus e outras medidas que sejam próprias e adequadas perante a jurisdição dos Estados Unidos da América, afim de garantir aos menores a liberdade de ir e vir, com visto ao resguardo de sua segurança e incolumidade física, moral e psíquica”.
