A reforma trabalhista brasileira é compatível com a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito à negociação coletiva. A decisão foi da Comissão de Aplicação de Normas da OIT, reunida nesta quinta-feira, 7, em Genebra. A resolução contrariou a conclusão do Comitê de Peritos.
Em comunicado ao governo brasileiro, a OIT afirma que a “reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98”, faz sugestões e solicita informações. A norma, de 1949, define orientações sobre negociações livres e irrestritas. O Brasil ratificou a convenção em 1952. Já a reforma trabalhista, de 2017, permite que negociações coletivas se sobreponham ao texto legal.
