Os orixás baianos, a derradeira instância da constitucionalidad; Por Paulo Elpídio

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“As leis dividem-se, no Brasil, em leis ‘moles’ e leis ‘duras’: as ‘moles’ a gente passa por cima; as ‘duras’ a gente passa por baixo.” Coronel Chico Heráclio, doutor honoris causa em política brasileira.

Indo as coisas como se apresentam, cada família deverá fazer de um dos filhos um bacharel ou contratar um advogado para as emergências constitucionais que podem pegar de surpresa as criaturas mais descuidadas. Militar ou padre já não gozam, como no passado, do mesmo prestígio e respeito devidos aos homens da lei — bacharel que seja.

Não é a insegurança jurídica que amedronta os cidadãos, no Brasil. É o caráter volúvel do brasileiro que suscita os maiores temores e inspira cuidados às pessoas desassistidas pela esperança.

Das leis, dos que as produzem e dos seus intérpretes nos defendemos nós. Da mediocridade e da ignorância na política, só convocando todos os orixás da Bahia: saravá, mermão.

O que nos salva da heróica persistência judicante é que, no Brasil, as leis são novidades passageiras: umas “pegam”, outras não, embora deixem, de qualquer forma — aplicadas ou não — consequências irreparáveis, por erro ou por dissimulada omissão.

Paulo Elpídio de Menezes Neto é articulista do Focus, cientista político, membro da Academia Brasileira de Educação (Rio de Janeiro), ex-reitor da UFC, ex-secretário nacional da Educação superior do MEC, ex-secretário de Educação do Ceará.

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