Por Heitor Freire
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou haver um novo entendimento para a prisão em segunda instância. Numa decisão irresponsável, com finalidade clara de “punir” a Lava Jato, operação que mais prendeu gente poderosa no Brasil, os ministros do STF determinaram que os réus condenados em segunda instância podem aguardar em liberdade até serem esgotadas todas as possibilidades de se recorrer na justiça.
O que ocorre é que, na prática, todos os criminosos que tiverem dinheiro para custear um bom advogado, dificilmente serão presos, ou se forem, isso se dará muito tempo depois dos crimes cometidos. Os bandidos “pobres” continuarão sendo presos normalmente, mas os ricos e poderosos, justamente o alvo da Lava Jato, serão privilegiados.
O caso mais famoso é o do senhor Lula, o maior delinquente da história da política brasileira. Ele não foi inocentado de nenhum de seus muitos crimes. Sua pena não foi reduzida em sequer um dia. Lula segue condenado em três instâncias por corrupção. Hoje ele está solto por conta dessa decisão, mas não podemos esquecer por sequer um minuto que ele continua sendo FICHA SUJA, isso não vai mudar nunca mais. Mas além de Lula, há ainda tantos outros criminosos, que representam grande risco para sociedade, na iminência de serem soltos para talvez voltar a cometer crimes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse número pode chegar a quase cinco mil condenados.
A prisão em segunda instância era uma demanda de toda a sociedade, que foi às ruas inúmeras vezes pedindo pelo fim da impunidade no Brasil. Infelizmente o STF não ouviu o clamor popular em torno dessa questão. O povo brasileiro não aguenta mais ver criminosos à solta, tripudiando das leis e cometendo novos crimes.
Já está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados a PEC 410/18, para que seja efetuada a prisão após a condenação, independente de qual “instância” ela estiver. Nós defendemos que quem comete algum crime e é condenado tem que ir para a cadeia! Por essa razão, eu, meus colegas do PSL e tantos outros deputados de partidos como Novo, Podemos e Cidadania, vamos trabalhar para que ela chegue rapidamente ao plenário e nos comprometemos em obstruir todas as votações até que ela seja votada. O Brasil não pode mais ser taxado como a terra da impunidade, onde só os pobres vão para a cadeia e os ricos permanecem livres. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
