O governo do Ceará vai destinar R$ 5 milhões para políticas públicas de Proteção Animal, por meio da Secretaria da Proteção Animal. Estima-se que exista 439 mil animais abandonados no estado. Para os protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio do chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita, com o nome Vet+Ceará. Até 42 clínicas em todo o estado poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. Com aplicação de R$ 3,12 milhões, a estimativa é realizar 14 mil atendimentos.
O Programa de Apoio a Abrigo, chamado PataCeará, tem três editais, com um total de R$ 1,98 milhão custeio de alimentação e medidas sanitárias para organizações e entidades: nove dedicadas a animais domésticos, uma para animais de grande porte (equinos) e uma para animais silvestres. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.
Trabalhando em uma Organização Não Governamental (ONG) da causa animal, Anjos Sem Asas de Paracuru, que atua há mais de cinco anos, Danila Franklin, que é microempreendedora e protetora animal, descreveu o momento como de “esperança”. “É bem complicado cuidar e fazer todos esses resgates de rua desses animais resgatados das mais diversas formas de maus tratos e abandono. Sobrevivemos de doações. O que nos sustenta é o amor pela nossa causa. A gente espera que essas ações impulsionem a nossa causa, porque é uma luta antiga, esperamos há muito tempo este momento”.
Sendo está a primeira gestão com pasta dedicada completamente à causa animal, o secretário-Chefe da Casa Civil, Max Quintino, representando o governador Elmano de Freitas, ressaltou o compromisso do Governo do Ceará em cuidar de todos, inclusive dos animais. “Aqui assumimos o compromisso com esse lema de cuidar, cuidar das pessoas, cuidar dos animais, cuidar do meio ambiente, cuidar da nossa cultura. Então, esses programas lançados são de investimento, suporte voltado para a questão dos cuidados, dos cuidadores que investem tanto de si na causa”, explicou Max.
PataCeará
Os editais para selecionar os nove abrigos para animais domésticos, um para equinos e outro para animais silvestres constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13). O prazo de inscrições começa no dia 13 de abril e vai até 29 de abril de 2024 às 23h59.
O titular da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), Célio Studart, destacou a relevância de políticas públicas realizadas nessa área. “Hoje a gente publiciza, como poder público, como secretaria, algo inédito na história do Brasil. Criar políticas nessa área é inovador e corajoso. Hoje, mostramos essa construção de políticas públicas para a causa animal, que é tão grande e precisa tanto do poder público”.
E completou: “Hoje, o Governo do Ceará começa a história de convênio com clínicas veterinárias particulares em todo o Estado, oferece ajuda a abrigos e protetores independentes. É um trabalho que tem a tendência de crescimento, e esperamos que todo o país veja isso do Ceará como exemplo”.
Há 15 anos envolvida com a causa animal, Stefani Rodrigues, reconheceu a importância do momento para o movimento dos protetores. “Hoje trabalhamos com, aproximadamente, 600 animais vítimas de maus tratos. O que temos aqui hoje é o resultado de anos de luta. Agora sabemos que estamos sendo ouvidos, isso é a colheita de tudo que nós plantamos diante de tanto trabalho nessa luta, onde damos voz a quem não pode falar”, comentou a protetora.
Vet+Ceará
O propósito do Vet+Ceará é conectar clínicas veterinárias e tutores inscritos no CadÚnico e cadastrados na Secretaria da Proteção Animal.
Para isso, a pasta lançou chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita, o Vet+Ceará. Até 42 clínicas em todo o estado poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. O prazo de recebimento de documentos para credenciamento das clínicas vai até as 17 horas do dia 24 de março de 2024.
Cadastro de Protetores na Sepa
Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– Renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
– Declaração de veterinário, devidamente registrado no CRMV, informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.
Centec e Secretaria de Proteção Animal iniciam credenciamento de clínicas veterinárias
