Equipe Focus
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 161/91, que altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), terá que iniciar do zero a busca de assinatura que possibilitem sua tramitação no Congresso Nacional. Apesar de subscritas por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na checagem realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiram, 15 estavam repetidas e 1 foi de deputado fora do exercício do mandato. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), terá que reapresentar a PEC, buscando novamente as assinaturas.
A PEC alterava o artigo da Constituição que trata da livre associação profissional e sindical. O texto assegura a plena liberdade sindical e exige a participação das entidades sindicais em negociações coletivas – no entanto, os resultados só beneficiarão os associados. O CNOS será composto por seis representantes das centrais sindicais de trabalhadores e seis representantes das confederações de empregadores, sendo consideradas as entidades mais relevantes de cada um desses segmentos.
Caberá ao conselho regulamentar a atuação das entidades, que se organizarão em níveis – sindicatos, federações e confederações, mais as centrais no caso dos trabalhadores –, e deliberar sobre o custeio e o financiamento do sistema.
