Equipe Focus
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Tramita na Câmara do Deputados projeto de lei que obriga o patrocínio de empresas públicas federais para o futebol feminino, desde que haja apoio financeiro para entidades com clubes de futebol profissional. Para o autor do PL 1484/19, deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), 5% do valor total do patrocínio deve ser destinado para a organização e estruturação do futebol feminino do País.
De acordo com o texto legislativo original, a empresa pública federal uma vez patrocinando alguma entidade de prática desportiva participantes de competições profissionais, que tenha equipe de futebol profissional, deverá destinar 5% (cinco por cento) do valor do patrocínio para as Federações de Futebol no respectivo Estado onde a entidade for vinculada. No caso, esses valores deverão obrigatoriamente ser destinado para organização e estruturação do futebol feminino, com realizações de competições e ajuda às entidades que mantém equipes de futebol feminino.
Para o deputado Shuch, em suas justificação do PL 1484/19, há uma falta apoio do governo para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e que o patrocínio feito por uma empresa pública é de certa forma política pública de fomento esportivo. ” A destinação de 5% do patrocínio recebido por uma agremiação esportiva para que a Federação de Futebol do respectivo Estado invista e estimule à prática do futebol feminino dará início a uma valorização da modalidade e, com certeza, a novas propostas e ideias que se somarão ao presente projeto, em prol do desenvolvimento do futebol feminino no Brasil”, conclui o parlamentar.
Focus ouviu o advogado Eugênio Vasques, especialista em direito desportivo, sócio do escritório Vasques Advogados Associados e professor universitário. Para o advogado, o projeto trata do patrocínio de empresas públicas, minoria dos patrocínios dos clubes, vai ao encontro das novas medidas para fomentar o futebol feminino, como por exemplo a exigência de que times da série A tenham times de futebol feminino. “Ressalte-se que atualmente poucas empresas públicas patrocinam equipes de futebol. A última grande foi a Caixa Econômica Federal, que deixou vários clubes após o atual governo assumir o poder”, conclui Vasques.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações Câmara Notícias
Veja o PL-1484-2019
