Equipe Focus
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 491 milhões no primeiro semestre deste ano. Em 2019, o ressarcimento ao SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), somou R$ 1,151 bilhão.
O ressarcimento ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e regulamentado pelas normas da ANS. Trata-se da obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos.
A ANS informou que devido à pandemia do novo coronavírus e à alteração de prazos processuais administrativos vigente a partir da publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que se refere à recepção de impugnações e recursos e, em consequência, à sua análise, cobrança e repasse.
O órgão esclareceu também que, com a retomada dos prazos processuais a partir de julho, os padrões utilizados antes da pandemia deverão ser gradualmente retomados.
