Muito me espanta o grau de desconhecimento sobre legislação nacional e internacional da maioria dos políticos ou mesmo dos pretensos candidatos que se aproveitam do fato do COVID-19 ter se originado na China para de alguma maneira tentar “culpar” um país e ao mesmo tempo demandar alguma punição pelo fato da “China ser a responsável” pelo início do contágio. Mesmo que seja, na prática é impossível culpá-la.
De maneira objetiva, esse tipo de campanha tem um cunho populista e não consegue transcrever como se daria esse processo, baseado na falsa ilusão que você poderia fazer uma denúncia ao Ministério Público e isso seria encaminhado ao Judiciário e assim se começaria um processo. Ora, agentes do Judiciário brasileiro estão circunscritos ao território brasileiro, logo qualquer tentativa de “culpar ou processar” uma nação soberana seria antes de mais nada inútil e perca de tempo e dinheiro dos contribuintes.
Lembrem-se que não estamos falando de um cidadão chinês ou uma empresa chinesa, estamos falando da República Popular da China, uma nação independente. Neste contexto vale explanar que o mundo real que vivemos é situado no que chamamos de “anarquia internacional” ou seja, não existe uma constituição mundial ou um órgão de leis globais que pudesse ser acionado para tratar de um problema tão complexo como esse. Todas as nações soberanas tem dentro de suas fronteiras suas próprias leis e seus regramentos os quais não se sobrepõem as de outras nações, logo as leis brasileiras de nada servem na China, logo não há legitimidade.
Poderíamos dizer que os Estados Unidos, pela sua força como potência, poderia colocar tarifas nos produtos chineses como uma espécie de retaliação? Eles já fizeram, não adiantou muito. Sanções a negócios com a China? A grande maioria das empresas norte-americanas e os maiores empregadores tem a China como o principal fornecedor de produtos, insumos, montagem de produtos e destino de exportações, no qual uma medida dessa magnitude afetaria diretamente o emprego e a rentabilidade das empresas norte-americanas, causando um dano ainda maior no mercado de ações e nos empregos nacionais, que já perderam só no último mês mais de 15 milhões de postos. Não seria uma medida muito inteligente.
Seria possível levar a China a um tribunal internacional como ocorre nos casos de crimes de guerra? Em tese sim, porém o tempo seria de anos até algum tipo de condenação, o que seria muito difícil de ser posta em prática. Esses tribunais conseguem colocar nações com pouca capacidade de resposta como as nações africanas ou do Sudeste Asiático em xeque por malfeitos, contudo não existe uma real capacidade de julgar uma potência como a China pelo tamanho de sua influencia no cenário internacional.
A China hoje se transformou em um dos maiores parceiros econômicos de todos os membros do G20, é a segunda maior nação credora do planeta e um dos maiores emissores de investimento direto estrangeiro. Suas reservas internacionais passam dos três trilhões de dólares e são antes de tudo isso uma potência atômica. Pode-se dizer que a China tem uma capacidade de reação contra ataques a sua soberania de maneira tão forte que dificilmente uma nação ousaria passar da retórica para a atos reais de retaliação.
Lembrando que a China é um regime autoritário, ou seja o governo, o partido e seus líderes são um só elemento, onde as atitudes são decididas de maneira absoluta e efetivadas top-down. Contudo a situação do COVID-19 em si própria trouxe o maior desafio para o regime de Beijing, pois colocou em risco o que é mais precioso para o governo chinês, a expansão do bem estar econômico.
Desde 1975 o grande reformador econômico da China, Deng Xiaoping, escreveu em suas memória que a chave para a manutenção do sistema chinês estava em incorporar a economia de mercado do capitalismo dentro do sistema comunista de governo de modo a proporcionar uma melhora contínua da qualidade de vida dos cidadãos e isso vem se dando por décadas de crescimento com taxas entre 6% e 12% ao ano. O COVID-19 ameaçou a própria manutenção do sistema chinês, o que fez com que seus líderes não medissem esforços para controlar a epidemia.
Essa situação mostra que qualquer teoria de conspiração maluca na qual o vírus teria sido uma invenção chinesa contra o ocidente para comprar nossas empresas é algo sem sentido. Em primeiro lugar a China jamais colocaria em risco a manutenção do poder dentro de suas fronteiras, em segundo lugar teremos o primeiro trimestre recessivo da história da China desde a década de 70, o que deve equivaler a algo em torno de 4 trilhões de dólares. Não existe compra de ativos ou atividades comerciais no planeta que possa valer a pena a ponto de renunciar um trimestre do PIB desta monta.
Então todas as nações devem ficar paradas e esperar a próxima pandemia? Claro que não. Os fóruns internacionais existem para que sejam demandadas respostas do governo de Beijing sobre como evitar isso, entretanto não é possível forçar outra nação a tomar uma ou outra atitude. Entretanto os efeitos dessa pandemia foram tão ameaçadores que a China já estuda extinguir os mercados de animais exóticos e proibir a comercialização de gatos e cachorros para consumo humano.
Não será pelos motivos mais nobres que o governo da China irá atuar contra as novas pandemias do futuro, mas será pela necessidade de sua auto-preservação.
