O cenário atual da formação médica no Brasil reflete, sobretudo, a forma como as políticas públicas educacionais e de saúde são concebidas e implementadas no país, traduzindo-se na dificuldade recorrente de construir decisões convergentes, ancoradas em evidências, orientadas por critérios técnicos e sustentadas por planejamento de longo prazo, capazes de enfrentar problemas estruturais.
Era amplamente previsível que a expansão acelerada e desordenada de escolas médicas, muitas delas sem infraestrutura adequada e obedecendo a critérios nem sempre técnicos, resultaria na precariedade da formação de parte dos profissionais nelas graduados. Ainda assim, o problema foi sendo tolerado e postergado, sem enfrentamento consistente.
Diante desse cenário, a decisão do Ministério da Educação (MEC) de avaliar a formação médica por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apresenta-se como correta e necessária. Ao confirmar aquilo que já era esperado, o Enamed trouxe à tona um desafio concreto: o que fazer com cerca de 13 mil concluintes classificados como não proficientes para o exercício da profissão?
Alguma estratégia, por certo, precisa ser pensada antes que esses concluintes recebam o registro profissional para exercer a medicina. Esse debate deve ocorrer de forma sensata, e quaisquer medidas a serem adotadas precisam preservar a dignidade dos egressos, sem estigmatização, ao mesmo tempo em que assegurem a proteção da sociedade e a qualidade da assistência em saúde.
Embora a maior parte dos concluintes sem proficiência esteja concentrada em cursos avaliados nas faixas 1 e 2 — majoritariamente instituições privadas —, cerca de 6% desses estudantes pertencem a escolas que obtiveram conceitos de excelência (faixas 4 e 5). Isso indica que a questão da proficiência não se restringe a um tipo específico de instituição, mas constitui um desafio que deve ser incorporado à agenda de todos os educadores médicos, independentemente da natureza administrativa da escola.
Outro ponto central é a necessidade de fortalecer o acompanhamento e a avaliação das próprias escolas, e não apenas dos estudantes. Instituições sem infraestrutura adequada, com fragilidades em seus projetos pedagógicos ou em seus campos de prática apresentam maior probabilidade de formar profissionais sem a proficiência esperada. Intervir nessas escolas de forma precoce é, portanto, mais eficaz do que lidar, a posteriori, com os efeitos de uma formação deficiente.
Por fim, impõe-se a pergunta que não quer calar: o ritmo atual de abertura de cursos e ampliação de vagas será mantido? Continuaremos autorizando a criação de novas escolas e o aumento de vagas, seguindo os mesmos processos e critérios? Ou chegou o momento de pausar, refletir e recolocar a qualidade da formação médica no centro das decisões de políticas públicas?
