O projeto de lei que estabelece taxas pela coleta de lixo urbana na Capital chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, na noite dessa terça-feira, 6.
Conforme o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, o valor da tarifa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.
O texto foi enviado para aprovação em regime de urgência e, se aprovado, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
Os valores foram definidos com base na área edificada dos imóveis entre 70 m² e 440 m², e vale para estabelecimentos residenciais e não-residenciais que produzam até 100 litros de lixo por dia.
Estabelecimentos que produzem pouco volume de resíduos serão isentos da tarifa, o que corresponde a cerca de 30% das moradias da Capital.
