Equipe Focus
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O PSOL apresentou na última sexta-feira, 10, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no País. A ação do partido é assinada pelo presidente do partido, Juliano Medeiros.
“Acabo de protocolar no @STF_oficial Ação de Inconstitucionalidade em nome do PSOL questionando o decreto que facilita o porte de armas, já que contraria a lei e a Constituição. Estou otimista: a ministra Rosa Weber acaba de pedir explicações a Bolsonaro sobre esse absurdo”, disse em postagem no Twitter o presidente da legenda.
O PSOL argumenta que o decreto de Bolsonaro não respeita “a competência do Congresso Nacional, a reserva de lei, a separação de poderes” e que o presidente legislou por si “e, de modo autoritário, unilateral e abusivo, ampliou inconstitucionalmente e totalmente avesso ao disposto na Lei 10.826/2003, a posse e o porte de armas de fogo”.
