O que houve
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6.ago), o pacote emergencial apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para mitigar os efeitos do tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros. As medidas foram votadas em regime de urgência com apoio dos 34 parlamentares presentes e do presidente interino da Casa, Danniel Oliveira (MDB).
Por que importa
O Ceará é um dos estados mais afetados pela política tarifária de Donald Trump. Estima-se que 92% das exportações cearenses para os EUA estejam agora sujeitas à sobretaxa de 50%. Entre os produtos atingidos estão siderurgia, pescados, frutas, ceras vegetais (como a carnaúba), calçados, couros e mel — setores-chave da balança comercial estadual.
As quatro medidas aprovadas
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Auxílio financeiro direto para empresas exportadoras impactadas pelas tarifas.
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Compra institucional de produtos locais para programas como Ceará Sem Fome e restaurantes universitários.
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Antecipação de créditos de ICMS e reforço nos incentivos fiscais.
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Criação de um Comitê Estratégico para monitorar a aplicação e os resultados das ações.
O que mudou no texto original
Três emendas foram adicionadas durante o debate:
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Garantia de que os incentivos serão concedidos apenas a empresas com atividades econômicas efetivas no Ceará.
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Inclusão expressa de micro e pequenas empresas entre os beneficiários.
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Obrigação de transparência pública, com divulgação dos mecanismos e dos resultados do pacote.
Vá mais fundo
A maior prejudicada até agora é a siderurgia: com US$ 417 milhões exportados para os EUA em 2024, já enfrenta tarifa de 50%. Só com a queda esperada nas exportações de carnaúba, frutas e pescados, o Estado pode perder R$ 1,6 bilhão em receitas.
O que vem por aí
O líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), adiantou que o pacote estadual antecede novas medidas do Governo Federal. A expectativa é que ações coordenadas entre Brasília e os estados afetados ajudem a reverter parte dos prejuízos causados pelo tarifaço.
Panorama
A ofensiva tarifária americana — criticada por setores empresariais brasileiros e vista como parte da estratégia protecionista de Trump para as eleições de 2026 — já gerou reações em outros estados, mas o Ceará foi o primeiro a aprovar medidas concretas.
