Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil

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Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução

A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta em estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), e considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano. O texto estabelece novas regras para grandes empresas do setor, como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Impacto econômico

Segundo o estudo, a redução estimada equivale a um benefício de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um mercado de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades analisadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

A projeção aponta que os preços podem cair entre 10% e 33% nos segmentos avaliados.

Efeitos para empresas e consumidores

A expectativa é que o aumento da concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores. O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais.

Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a estimativa considera apenas os efeitos diretos da redução de preços. Possíveis ganhos relacionados à qualidade, à variedade, à inovação e à ampliação do acesso aos mercados não foram incluídos no cálculo.

Regras para grandes plataformas

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar empresas com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão ficar sujeitas a obrigações adicionais, com o objetivo de preservar a concorrência.

Entre os critérios estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais. A designação também dependerá de avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O texto não prevê controle direto de preços. A proposta busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis para consumidores e empresas.

Projeto aguarda votação na Câmara

Apresentado em 2025, o projeto está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A proposta tramita em regime de urgência e, se aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026. O estudo também aponta que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. Segundo ele, a proposta busca preservar a atuação dessas empresas na economia e estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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