A emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico começou nesta quarta-feira (1º) pela Receita Federal do Brasil. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do número de identificação das empresas, ampliando o conjunto de combinações disponíveis para novos registros.
Os CNPJs já existentes não serão afetados. Os cadastros atuais permanecem válidos e não há necessidade de substituição ou atualização.
Como funciona o novo formato
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a mudança integra o processo de modernização do sistema cadastral brasileiro. O CNPJ continuará com 14 caracteres:
- As 8 primeiras posições formarão a raiz do cadastro;
- As 4 seguintes indicarão o estabelecimento;
- As 2 últimas serão os dígitos verificadores.
A diferença é que as 12 primeiras posições poderão conter letras e números.
Impacto em sistemas e empresas
Embora o processo de abertura de empresas permaneça o mesmo, sistemas de gestão, bancos de dados, ERPs e emissores de nota fiscal precisarão ser atualizados para aceitar o novo padrão.
Sem adaptação, podem ocorrer falhas como rejeição de notas fiscais, erros de integração bancária e inconsistências cadastrais.
Durante a transição, os dois formatos — numérico e alfanumérico — vão coexistir.
Objetivo da mudança
Segundo o órgão, a alteração amplia a capacidade de geração de novos números diante do crescimento de empresas e filiais no país.
A geração dos novos CNPJs será aleatória, o que significa que nem todos terão necessariamente letras.
A atualização também se insere no contexto da reforma tributária, que prevê mudanças como a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de maior integração entre sistemas públicos e privados.
Não haverá cobrança para emissão do novo CNPJ nem necessidade de alteração dos cadastros já existentes.
