Equipe Focus
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A proposta que o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve trazer uma proposta de pedágio de 100% como norma de transição para os atuais servidores públicos e novos critérios para os professores. O substitutivo de Samuel Moreira deve ser apresentado na próxima semana. As informações são do site Congresso em Foco.
A proposta de 100% de pedágio mostra-se menos rígida que a apresenta pelo Ministério da Economia. Se aprovada a norma do Ministério, o servidor que tiver 58 anos, mesmo que falte apenas seis meses para aposentar-se, terá que trabalhar até os 65 anos, idade limite apresentada pela proposta do Governo. Com o pedágio de 100%, dobra o tempo restante para início da aposentadoria. Ou seja, se faltava apenas seis meses para aposentadoria, servidor não teria que esperar até os 65 anos, poderia aposentar-se após um ano (o dobro do tempo que era necessário pela regra atual). A ideia é adotar a regra para todos os servidores civis atualmente no exercício de carreiras em âmbito federal, estadual e municipal.
Isto é, as mulheres se aposentariam com 57 e os homens com 60 anos – cinco a menos do que o proposto pelo governo para os demais trabalhadores (62 e 65, respectivamente). Outra possibilidade é fixar a idade em 55 para mulher e 60 para homem, estendendo dessa forma em cinco anos a idade exigida pela legislação em vigor. Discute-se a possibilidade de mudar o tratamento dos policiais, para os quais o governo quer adotar a idade mínima de 55.
