Equipe Focus
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Usual em Fortaleza e dor de cabeça constante de pais, a venda e distribuição de bebidas alcoólicas a menores, que já é ilegal, ganhou um vigilante opositor que trabalha para endurecer mais ainda as regras. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 6, a proposta, cujo relator é Eduardo Girão, que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas.
Na prática, o Projeto de Lei do Senado (486/2018) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Aquelas festas que ocorrem com frequência em Fortaleza e são conhecidas como open bar. A compra do ingresso inclui o direito a consumir álcool sem limites e, de maneira quase geral, são eventos recheados de menores.
O projeto impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nesses eventos. Um dos problemas verificados em Fortaleza é o baixo índice de fiscalizações em festas e a perniciosa venda de bebidas sem conferir a idade do consumidor.
Segundo relato da Agência Senado, o texto mencionava explicitamente a proibição de menores de 18 anos em bailes funk, mas Girão acatou emenda que retirou a expressão do texto. De acordo com ele, falar exclusivamente de baile funk restringia o âmbito da proposta.
“A expressão, em verdade, diminui a universalidade da proposição, retirando-lhe força ao fragilizá-la perante a Constituição. Falar especificamente dos bailes funk seria discriminatório. Além disso, a proibição deve se dar de maneira ampla”, disse o senador.
O PLS 486/2018 ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
