A OAB e o Sebrae assinaram nesta terça-feira, 6, convênio para para cooperação institucional. Pelos termos firmados, as instituições se comprometem a garantir tratamento diferenciado a pequenos negócios.
O Sebrae se compromete a investir em programas de capacitação profissional e levar informação aos advogados sobre o setor e seu papel na economia, enquanto a OAB promete, por exemplo, monitorar a legislação e propor medidas judiciais contra normas contrárias ao tratamento diferenciado.
O acordo terá vigência de três anos (36 meses) e não envolve transferência de recursos financeiros.
