O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3 o projeto que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A proposta volta para a Câmara dos Deputados e, sendo aprovada, vai à sanção presidencial. O senador Cid Gomes, que presidiu a Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado, destacou a importância da aprovação.
“Isso colocará o Brasil na vanguarda dos países do mundo que já têm uma regulação para a política de hidrogênio verde. Além das potencialidades naturais, o Brasil torna-se um atrativo internacional, com esse marco legal, tanto para investimentos internacionais, mas também para investimentos nacionais”, destacou.
Cid lembrou que os senadores incluíram no projeto incentivos fiscais para a produção do hidrogênio de baixo carbono, que começarão a vigorar em 2028. Segundo o senador, é preciso estimular os investimentos, já que, diferente de outros setores em que o Brasil dificilmente terá protagonismo internacional, em relação ao hidrogênio de baixo carbono, o Brasil tem enormes potencialidades. “Em relação ao hidrogênio, o Brasil poderá assumir um protagonismo no mundo, tanto para exportação quanto para consumo interno”, lembrou.
Embora reconheça o avanço com a aprovação do projeto, o senador Cid Gomes lamentou a não aprovação de emendas de sua autoria. Uma delas previa incentivos a novos projetos nas áreas de energias renováveis, especialmente em parques solares e parques eólicos, já que especificamente o hidrogênio verde, um dos tipos de hidrogênio de baixo carbono, só pode ser produzido a partir de energias renováveis. “De todo modo acho que avançamos muito e teremos tempo para aperfeiçoar”, afirmou.
Combustível do futuro
Na avaliação do senador, o hidrogênio será o combustível mais importante no mundo. “O hidrogênio de baixo teor de carbono é algo necessário para a humanidade. Os combustíveis fósseis estão emitindo carbono de forma exagerada e já está pacificado no meio acadêmico e científico que isso tem contribuído para o aquecimento global e o aquecimento provoca fenômenos como o que assistimos no Rio Grande do Sul. É necessário que a humanidade cuide de substituir os combustíveis fosseis por fontes que não emitam carbono. O hidrogênio, por ser abundante na natureza, tende a ser o combustível do futuro. Eu acredito nisso”, destacou.
Marco legal
O projeto aprovado pelo Senado hoje cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, sendo permitida a produção apenas a empresas brasileiras sediadas no País.
