O fato:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Além da atualização do piso salarial, o projeto amplia direitos trabalhistas das categorias. Entre as mudanças previstas estão:
- Aumento do adicional noturno de 20% para 50%;
- Elevação do pagamento de horas extras de 20% para 50%;
- Intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados;
- Exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais da respectiva área.
As novas regras deverão valer para trabalhadores dos setores público e privado, caso o texto seja aprovado nas demais etapas da tramitação.
Correção anual do piso:
Para profissionais da iniciativa privada, o projeto determina reajuste anual com base na inflação oficial medida pelo IPCA.
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme legislação local.
Impacto nas contas públicas:
Estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para a União em 2027, considerando apenas os profissionais vinculados à rede pública federal.
Argumentos favoráveis:
O relator da proposta, o senador Fernando Dueire, classificou a medida como uma “reparação histórica” para as categorias e afirmou que melhores salários podem contribuir para ampliar a presença de profissionais em regiões do interior do país.
A senadora Dra. Eudócia também defendeu a proposta, argumentando que o piso atualmente praticado não reflete a realidade da profissão.
Apoio das entidades médicas:
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, afirmou que a aprovação representa uma conquista histórica para os médicos brasileiros.
Segundo ele, o projeto atualiza uma legislação antiga que vinculava o piso da categoria ao equivalente a três salários mínimos e reconhece a importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade.
