Nas vésperas das eleições de Fortaleza, chama a atenção o quadro financeiro da Prefeitura da Capital. Trata-se de um ponto decisivo e que certamente vai ser alvo do debate eleitoral que, na prática, já esta acontecendo.
Fortaleza possui aproximadamente 1/3 da população do Ceará e detém mais de 40% do PIB do Estado. De cara, uma desproporção com reflexos bastante negativos. Assim, a saúde financeira e fiscal do município é a base obrigatória não apenas para custear a cidade, mas também para que o crescimento econômico se dê com a devida frequência, uniformidade e vitalidade.
Há pouco mais de um ano, Focus já havia feito uma reportagem (veja aqui) mostrando que a sofrível nota C no indicativo elaborado pelo Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda fazia com que Fortaleza ficasse encalacrada com a baixa capacidade para saldar despesas e investir.
De la para cá, a cidade fez um ajuste. Conseguiu passar do C para B. Um dos caminhos adotados para aumentar a receita própria foi fazer com que o contribuinte coçasse o seu estressado bolso pagando, por exemplo, mais uma taxa, como é o caso da do lixo. E isso sem que houvesse nenhum incremento na relação da cidade com os resíduos sólidos (notavelmente, os monturos continuaram onde sempre estiveram).
Nos últimos anos, o caminho adotado pela Prefeitura para tocar obras foi pedir dinheiro emprestado às instituições nacionais e internacionais. E isso passou a ser feito a rodo. É claro que essa conta é caríssima e vai implicar no equilíbrio financeiro da cidade. Um problema que vai dar dor de cabeça principalmente para os próximos gestores.
Como todo(a) dono(a) de casa sabe muito bem, o pior dos mundos é quando as despesas aumentam mais que as receitas. Focus levantou algumas informações cruciais. Uma das mais importantes está contida no relatório resumido da execução orçamentária. Na prática, é o relatório que também detalha a disponibilidade de caixa. Ou melhor, o que há em caixa de recursos financeiros menos as obrigações que foram deixadas para o exercício seguinte.
Tal relatório mostra os recursos vinculados (aqueles como o Fundeb, que só podem ser gastos em despesas específicas) e os não vinculados (aqueles livres para as despesas correntes e de pessoal). Olhando os recursos não vinculados (os livres para serem gastos com qualquer despesa), a situação da prefeitura de Fortaleza é extremamente preocupante.
Há um grave desequilíbrio. Observe os dois gráficos abaixo e compare com a situação de outras prefeituras.
As tabelas são disponibilizadas ao distinto público pelo SICONFI-Tesouro Nacional, o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro.
De acordo com as tabelas, nota-se que Fortaleza tem uma disponibilidade de caixa de recursos não vinculados de 0,1% da Receita Corrente Líquida. Segundo Focus apurou com pelo menos três especialistas em contas públicas, o 0,1% indica que há somente (parcos) 9 milhões em caixa para tocar o dia a dia da megacidade.
Trata-se de um valor insignificante diante das imensas demandas da metrópole e, obviamente, diante da possibilidade de emergências tão comuns às grandes cidades. Um grande temporal, por exemplo.
Portanto, que o divino nos proteja: continuem as boas chuvas, mas que apenas supram as nossas necessidades históricas.
“Quando é computado o que foi empenhado e compromissado, a situação da prefeitura é ainda mais grave, tem despesas a descoberto de R$ 92 milhões”, relatou uma fonte do Focus diante dos dados publicados nos relatórios oficiais no site da Sefin Fortaleza.
Nesse ponto em específico, conforme pode ser visto no segundo gráfico acima, Fortaleza tem a quarta pior situação entre as capitais brasileiras, com um percentual negativo de – 0,91% da Receita Corrente Líquida, a RCL.
Diante de circunstâncias tão delicadas, pode-se afirmar que, no aprofundamento dos gastos, há risco de gerar atrasos do pagamento dos salários de servidores e pagamento de fornecedores?
Claro que sim. No que diz respeito ao pagamento de pessoal, item fundamental previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um gráfico do Tesouro Nacional acerca de Fortaleza é bem elucidativo. A cidade está no limite do limite. Entrou na zona de alerta. Veja abaixo.
Endividamento
Sabe-se que a confiança no governo e no estado é importante por vários motivos. Principalmente, porque aumenta o cumprimento voluntário das políticas públicas. Se pensarmos na capacidade do Estado de forma ampla com a capacidade do governo de cumprir os objetivos políticos pretendidos, o fator gestão fiscal responsável é um dos fatores preponderantes.
A Prefeitura de Fortaleza registrou um imenso salto em sua Dívida Consolidada. O avanço aconteceu no valor R$ 2,93 bilhões, em 2022, para R$ 3.93 bilhões. Um aumento de R$ 1 bilhão em decorrência de financiamentos e empréstimos obtidos. No quesito dívida de curto prazo, essencialmente representado pelos “restos a pagar” , o salto no mesmo período foi de R$ 99,60 milhões para R$ 127,28 milhões. Os dados estão disponíveis no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
