Equipe Focus
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Após dois votos favoráveis na sessão dessa quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 23, o julgamento sobre a terceirização em atividades-fim. As ações questionam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta e prevê o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.
Ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores de duas ações na Corte, decidiram a favor da prática que terceiriza todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim. Os processos foram apresentados no STF pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), em 2017. No mesmo ano, a prática foi viabilizada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista.
