O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, em processo que discute a chamada “uberização”.
Julgamento
A análise foi suspensa em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Na sessão desta quinta, estão previstos os primeiros votos dos ministros sobre a questão.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos apresentados pela Rappi e pela Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Argumentos das plataformas
Durante o processo, a Rappi afirmou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores do STF que afastam a existência de relação formal de emprego com entregadores.
A Uber, por sua vez, sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes. Para a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Parecer da PGR
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
