A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da instituição, começou a votar nesta quarta-feira, 16, a restrição da prerrogativa de foro aos conselheiros de tribunais de contas. A tese de restringir o foro privilegiado obteve os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura enquanto que o ministro Mauro Campbell Marques votou contrário a restrição. A votação foi interrompida por conta da solicitação de pedido de vistas do ministro Luis Felipe Salomão.
O assunto foi levado à Corte Especial por meio de duas questões de ordem, suscitadas em ações penais envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e um conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima.
