Equipe Focus
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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acrescentou ao relatório da PEC paralela a criação do Benefício Universal Infantil. A PEC paralela foi criada para incluir medidas que não estavam previstas no texto da reforma da Previdência que havia sido aprovada na Câmara, sem que tivessem que fazer o projeto original retornar à Câmara. Deveria, entre outras coisas, incluir os estados e municípios na reforma da Previdência.
Tasso defendeu a criação do Benefício, afirmando ser um dos pontos mais importantes do seu relatório, já que “agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país”.
O relatório do senador Tasso foi lido nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a leitura, foi concedida vista coletiva ao relatório, que deverá retornas à pauta da CCJ em 15 dias.
A PEC paralela prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.
