Átila Varela
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Auditoria do TCU apontou uma série de problemas em projetos que receberam recursos pela Lei Rouanet entre 2006 e 2017. Para realizar o procedimento, o Tribunal selecionou doze projetos a partir de critérios de risco e valor. Somados, chegam a R$ 127,1 milhões.
Os principais indícios de irregularidades encontrados são ausência de comprovação da compatibilidade dos valores solicitados pelos proponentes aos praticados no mercado; aprovação de projetos culturais com descrição insuficiente dos objetos por eles abrangidos; prestações de contas que não informam separadamente o valor das despesas administrativas; descrição genérica dos serviços prestados ou produtos entregues; débitos duplicados, o que caracteriza desvio de dinheiro por meio de pagamentos fraudulentos de serviços e compras não efetivadas; falta de transparência da conta movimento; entre outros.
No período de 2006 a 2017 foram destinados de R$ 13 bilhões ao segmento cultural brasileiro mediante renúncia fiscal.
