A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca, por meio do Edital nº 1/2018, credores do Estado, com precatórios já inscritos em lista cronológica, a se habilitarem a participar das audiências de conciliação. A medida foi publicada no Diário da Justiça da quarta-feira, 30 de maio.
De acordo com informação divulgada no site do TJ, os interessados devem apresentar manifestação até o dia 29 de junho. O pedido deve ser feito por advogado em petição nos autos, ou pela parte, diretamente na Assessoria de Precatórios do Tribunal. É necessário apresentar documentos de identificação, sendo RG e CPF para pessoas físicas, e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para as empresas, além de dados bancários e do endereço atualizado.
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