Equipe Focus
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O TRF-4 determinou o bloqueio de mais de R$ 3,5 bilhões em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “lava jato”. A decisão atinge o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE), os espólios dos agentes políticos mortos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.
De acordo com a decisão do Tribunal, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos, causando prejuízo ao erário. A denúncia do Ministério Público aponta a existência de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.
O bloqueio deve atungir o patrimônio suficiente para a reparação integral do dano (quantificado na petição inicial, com base em elementos concretos), não devendo exceder esse limite. No caso das legendas, o bloqueio não alcança as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.
Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes a até:
- R$ 1,8 bilhão do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
- R$ 816,8 milhões do PSB;
- R$ 258,7 milhões de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
- R$ 107,7 milhões do espólio de Sérgio Guerra;
- R$ 333,3 milhões de Eduardo da Fonte;
- R$ 200 milhões de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
- R$ 162,8 milhões de Aldo Guedes Álvaro; e
- 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
Decisão de Bloqueio de bens
5008486-70.2019.4.04.0000
