O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro ocorrerá após a sessão do Tribunal e terá como ponto de partida um caso envolvendo um vídeo produzido com IA e exibido na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.
Na reunião, também deverá ser discutida a data para o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra o uso do conteúdo na convenção realizada em 25 de julho.
Vídeo com IA
O vídeo apresenta uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, com imagem e voz geradas artificialmente. A peça informa que se trata de uma simulação e, na sequência, faz referência à prisão do ex-presidente e apresenta Flávio Bolsonaro como seu substituto na disputa presidencial.
O PT sustenta que o conteúdo ultrapassou os limites da divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada, além de fazer referência ao cargo em disputa e apresentar expressões que, na avaliação do partido, equivaleriam a um pedido de voto.
A defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Os advogados afirmam que não houve pedido de voto e que o público foi informado de que não se tratava de uma transmissão ao vivo, de uma gravação autêntica ou da presença física de Jair Bolsonaro.
Regras eleitorais
A discussão ocorre em meio às regras do TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições. Segundo a ação apresentada pelo PT, as normas da Justiça Eleitoral restringem o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para favorecer candidaturas, ainda que exista autorização para utilização de imagem ou voz.
A defesa de Flávio contesta a classificação do material como deepfake e compara o recurso utilizado no vídeo a elementos gráficos empregados tradicionalmente em campanhas eleitorais.
Conselho consultivo
Além da reunião, o TSE criou neste mês o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026. O colegiado deverá assessorar a Presidência da Corte em temas relacionados à inteligência artificial, conteúdos sintéticos e desinformação.
O grupo terá caráter multidisciplinar e poderá reunir especialistas de áreas como tecnologia, comunicação, segurança pública, direito eleitoral, academia e sociedade civil. Entre as atribuições estão o monitoramento de riscos relacionados à desinformação e ao uso indevido de IA, a elaboração de estudos e recomendações e a proposição de iniciativas de educação digital.
A previsão é que o conselho se reúna mensalmente a partir de agosto e permaneça em funcionamento até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
